Mariana Pacheco · 8IAMClub
Termos e Condições, Política de
Privacidade e Cookies
Data de entrada em vigor: 24 de julho de 2026
Última actualização: 24 de julho de 2026
Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização de:
● www.8iamclub.com
● www.iammarianapacheco.com
● todos os websites relacionados;
● aplicações;
● portais e áreas reservadas;
● subscrições e programas de acompanhamento;
● comunidades;
● produtos digitais;
● plataformas educativas;
● ferramentas de software;
● ferramentas assistidas por inteligência artificial;
● serviços; e
● eventos
(conjuntamente, as "Plataformas").
Ao aceder às Plataformas, adquirir produtos ou serviços, criar uma conta, participar num programa, integrar uma comunidade ou de qualquer outra forma estabelecer relação com a MARIANA PACHECO, o Cliente aceita ficar vinculado aos presentes Termos, bem como à Política de Privacidade e à Política de Cookies que deles fazem parte integrante (Partes II e III), e ainda às condições específicas aplicáveis a cada produto, serviço, subscrição, evento ou programa.
Quem não concordar com os presentes Termos não deve utilizar as Plataformas.
Parte I — Termos e Condições
1. Aceitação e alterações
A navegação nas Plataformas e/ou a aquisição de qualquer produto através das mesmas implica o conhecimento, o entendimento e a aceitação dos presentes Termos.
A MARIANA PACHECO reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento, designadamente para os adequar à legislação em vigor ou à evolução da sua oferta.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nas Plataformas e aplicam-se às aquisições posteriores a essa data. Alterações substanciais que afetem contratos em execução serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.
A MARIANA PACHECO reserva-se ainda o direito de corrigir erros ou omissões e de modificar a apresentação, o conteúdo e os preços das Plataformas, sem aviso prévio, sem prejuízo do disposto na secção 9.
2. Titularidade da loja online
Os domínios e as lojas online, designadas por www.iammarianapacheco.com e www.8iamclub.com, são propriedade de MARIANA PACHECO.
3. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos regulam a visita às Plataformas e as operações de compra e venda nelas realizadas, entre o Cliente e a MARIANA PACHECO, enquanto entidade responsável pela comercialização dos produtos e serviços descritos.
O Utilizador compromete-se a utilizar as Plataformas em cumprimento da legislação aplicável, abstendo-se de as utilizar para atividades contrárias à lei, à ordem pública ou aos direitos e interesses legítimos de terceiros.
O Utilizador deve utilizar as Plataformas de forma responsável e cuidadosa, não perturbando nem degradando a continuidade, a integridade e a qualidade dos seus recursos e funcionalidades.
A utilização das Plataformas é feita por conta e risco do Utilizador, sendo este responsável por qualquer dano causado ao seu sistema ou equipamento informático, ou por perda ou danificação de dados, que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidos através das Plataformas.
4. Elegibilidade e qualidade do contraente
Para adquirir produtos ou serviços da MARIANA PACHECO, o Cliente deve ter, no mínimo, 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos.
Ao adquirir qualquer produto ou serviço, o Cliente declara que:
● é maior de idade e juridicamente capaz;
● todos os dados que fornece são verdadeiros, exatos e atuais;
● cumprirá os presentes Termos e a legislação aplicável.
4.1. Qualidade de consumidor ou de profissional. Os produtos e serviços da MARIANA PACHECO destinam-se, na sua generalidade, a pessoas singulares ou coletivas que os adquirem no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o regime de proteção do consumidor — incluindo o direito de livre resolução — aplica-se apenas a quem adquira bens ou serviços para uso não profissional.
O Cliente que adquira produtos ou serviços no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial não beneficia do regime de proteção do consumidor, incluindo do direito de livre resolução de 14 dias.
No momento da compra, o Cliente indica se atua na qualidade de consumidor ou de profissional. Na ausência de indicação, presume-se a qualidade de consumidor.
5. Produtos, serviços e programas
A MARIANA PACHECO disponibiliza produtos e serviços de natureza educativa, informativa, formativa e de acompanhamento estratégico, que podem incluir, entre outros:
● programas de mentoria individual e em grupo, designadamente o 8IAMClub;
● cursos e formações digitais;
● sessões de diagnóstico, planeamento e acompanhamento;
● materiais de apoio, documentos, guiões e sistemas de implementação;
● acesso a portais, plataformas e comunidades privadas;
● eventos online e presenciais.
Cada oferta pode diferir quanto a preço, estrutura de pagamento, duração do acesso, nível de acompanhamento, inclusão de sessões, acesso a comunidade, inclusão de eventos e condições de reembolso.
As condições específicas de cada oferta constam da respetiva página de venda, página de checkout ou contrato específico. Em caso de contradição entre os presentes Termos e as condições específicas de uma oferta, prevalecem as condições específicas dessa oferta.
5.1. Evolução da entrega. Os programas de acompanhamento da MARIANA PACHECO são de natureza continuada e evolutiva. A MARIANA PACHECO reserva-se o direito de ajustar, substituir ou melhorar componentes da entrega — nomeadamente formatos de sessão, materiais, plataformas de suporte e conteúdos formativos — desde que tal não implique redução do valor global da entrega contratada nem supressão de elementos expressamente garantidos na oferta adquirida.
5.2. O que não está incluído. Salvo indicação expressa na oferta, não estão incluídos: acompanhamento fora dos formatos previstos, execução de tarefas em nome do Cliente, produção de materiais, serviços de design, gestão de plataformas do Cliente, nem acesso ilimitado à mentora.
6. Processo de candidatura e admissão
Determinados programas estão sujeitos a processo prévio de candidatura, entrevista ou sessão de diagnóstico.
A MARIANA PACHECO reserva-se o direito de não admitir uma candidatura sempre que entenda que o programa não é adequado ao momento, ao modelo de negócio ou às necessidades do candidato. A não admissão não confere direito a qualquer compensação e implica a devolução integral de eventuais montantes já pagos.
7. Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos digitais são propriedade exclusiva da MARIANA PACHECO até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
8. Processo de compra
Para efetuar uma compra, o Cliente deve aceder a www.8iamclub.com ou www.iammarianapacheco.com e seguir os passos indicados.
Para aceder ao(s) produto(s) adquirido(s), basta dispor de acesso à internet através de computador, tablet ou telemóvel.
É da responsabilidade do Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só assim a MARIANA PACHECO poderá garantir a aceitação do pedido e o posterior acesso ao produto ou serviço.
9. Informação sobre os preços
Os preços indicados são apresentados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Sempre que existam custos adicionais associados ao serviço, estes acrescem ao valor dos produtos selecionados e o Cliente será informado dos mesmos antes de confirmar o pedido e concluir o processo de compra.
A MARIANA PACHECO reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, comprometendo-se a aplicar as taxas e os preços indicados no momento da realização do pedido.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela MARIANA PACHECO no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo o Cliente informado e integralmente reembolsado de eventuais montantes cobrados.
10. Informação
A MARIANA PACHECO reserva-se o direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio. A MARIANA PACHECO pode fazer quaisquer alterações ao site e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio, para compras futuras (salvo as disposições mencionadas na secção 12). O preço dos produtos será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.
11. Métodos de pagamento
Encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: Cartão de Crédito, Cartão MBNet, PayPal, Transferência Bancária e MB WAY (mediante solicitação do IBAN ou dos dados de pagamento por MB WAY).
Os Clientes deverão utilizar apenas os métodos de pagamento supra descritos.
No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária ou MB WAY, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o Cliente receberá um e-mail automático com os dados necessários para efetuar a transação.
Para que a libertação do acesso seja um processo célere, deve remeter o comprovativo de pagamento por e-mail para contact@8iamclub.com, com o número da encomenda devidamente identificado e o respetivo nome.
O Cliente que optar pelo pagamento através de MB WAY deverá indicar na descrição o número da encomenda, enviando o montante respetivo para o número +351 913 695 537.
12. Pagamentos, planos e subscrições
Os pagamentos podem assumir as seguintes modalidades, consoante a oferta:
● pagamento único;
● pagamento faseado em prestações;
● subscrição de renovação periódica.
Ao adquirir, o Cliente autoriza a MARIANA PACHECO e os respetivos prestadores de serviços de pagamento a debitar o meio de pagamento indicado, nos montantes e nas datas correspondentes ao plano contratado.
12.1. Planos de pagamento faseado. Nos programas com duração determinada pagos em prestações, o Cliente contrata o programa na sua totalidade. As prestações constituem apenas uma forma de fracionamento do preço global e não convertem o contrato em contrato de renovação mensal. A obrigação de pagamento das prestações mantém-se até ao final do plano contratado, independentemente do grau de utilização efetiva do programa, salvo o disposto na secção 14 e sem prejuízo dos direitos que a lei confira ao Cliente em caso de incumprimento da MARIANA PACHECO.
12.2. Subscrições de renovação periódica. Nas ofertas em regime de subscrição, o contrato renova-se automaticamente por períodos sucessivos iguais, salvo cancelamento pelo Cliente. O cancelamento deve ser comunicado com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data de renovação, através de contact@8iamclub.com ou dos meios indicados na plataforma. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago, mantendo-se o acesso até essa data, sem direito a reembolso parcial do período em curso.
12.3. Alterações de preço em subscrições. Alterações de preço aplicáveis a subscrições em curso serão comunicadas ao Cliente com uma antecedência mínima de 30 dias, conferindo-lhe o direito de cancelar a subscrição antes da entrada em vigor do novo preço.
13. Incumprimento e falha de pagamento
Em caso de falha, recusa ou devolução de um pagamento:
● o meio de pagamento poderá ser reprocessado automaticamente;
● o Cliente será notificado para regularizar a situação;
● o acesso a conteúdos, plataformas, comunidades e sessões poderá ser suspenso até regularização;
● decorrido o prazo indicado na notificação sem regularização, a MARIANA PACHECO poderá considerar vencidas todas as prestações vincendas.
Sobre os montantes em mora poderão incidir juros à taxa legal aplicável, nos termos do Código Civil e, tratando-se de transações comerciais entre empresas, do Decreto-Lei n.º 62/2013.
A MARIANA PACHECO reserva-se o direito de recorrer aos meios legais de cobrança de créditos.
A suspensão do acesso por falta de pagamento não suspende nem extingue as obrigações de pagamento já constituídas.
14. Trocas/Devoluções
14.1. Conteúdos digitais de acesso imediato. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor não dispõe do direito de livre resolução relativamente ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha sido iniciada com o seu consentimento prévio expresso e com o reconhecimento de que, com o início da execução, perde o direito de livre resolução. Esse consentimento e esse reconhecimento são recolhidos no momento da compra.
14.2. Serviços de acompanhamento, mentoria e formação. Tratando-se de prestação de serviços, o consumidor dispõe de 14 dias, a contar da celebração do contrato, para exercer o direito de livre resolução.
Ao adquirir, o Cliente solicita expressamente o início imediato da prestação do serviço, ainda que dentro do prazo de 14 dias. Nesse caso:
● se o serviço for integralmente prestado dentro do prazo de 14 dias, com o acordo prévio expresso do Cliente e o reconhecimento de que, uma vez plenamente executado o contrato, perde o direito de livre resolução, esse direito extingue-se, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014;
● nos restantes casos, o Cliente que exerça o direito de livre resolução dentro do prazo fica obrigado a pagar o montante proporcional ao serviço já prestado até ao momento da comunicação, nos termos do artigo 15.º do mesmo diploma.
O montante proporcional é calculado com base no preço total contratado e na parte do programa já disponibilizada, designadamente sessões realizadas, materiais entregues e acessos concedidos.
14.3. Clientes profissionais. O direito de livre resolução não é aplicável a quem adquira produtos ou serviços no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial.
14.4. Exercício do direito. O direito de livre resolução, quando aplicável, é exercido mediante comunicação inequívoca dirigida a contact@8iamclub.com dentro do prazo legal.
14.5. Outras situações. Salvo condição mais favorável prevista na oferta específica:
● não haverá lugar a reembolso fora dos prazos e situações previstos na lei ou na oferta;
● a não utilização, a utilização parcial ou a desistência não conferem, por si só, direito a reembolso;
● o reembolso implica a cessação imediata do acesso aos conteúdos, plataformas e comunidades.
14.6. Garantia legal de conformidade. Nada nas presentes condições prejudica os direitos do consumidor em matéria de conformidade de conteúdos e serviços digitais, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
15. Conta, acesso e segurança
O acesso aos produtos e serviços é pessoal, individual e intransmissível.
O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
O Cliente não pode:
● partilhar credenciais ou acessos com terceiros;
● permitir a utilização da sua conta por outra pessoa, incluindo colaboradores, sócios ou familiares, salvo autorização escrita da MARIANA PACHECO;
● revender, ceder ou disponibilizar acessos;
● reproduzir ou distribuir conteúdos reservados a clientes;
● utilizar meios automatizados para extrair conteúdos das Plataformas.
Nos casos em que a oferta preveja acesso para mais do que uma pessoa da mesma organização, tal constará expressamente das condições específicas.
A MARIANA PACHECO reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso sempre que existam indícios fundados de partilha não autorizada ou de utilização indevida, sem prejuízo do direito a indemnização.
16. Utilização aceitável
O Cliente obriga-se a não:
● utilizar as Plataformas para fins ilícitos;
● assediar, ameaçar, ofender ou prejudicar terceiros;
● violar direitos de propriedade intelectual;
● introduzir código malicioso ou interferir com o funcionamento das Plataformas;
● adotar condutas difamatórias, discriminatórias ou desrespeitosas;
● utilizar os materiais, métodos ou conteúdos da MARIANA PACHECO para criar, ministrar ou comercializar produtos ou serviços concorrentes.
17. Participação em comunidades e sessões de grupo
Determinadas ofertas incluem acesso a comunidades privadas, grupos de conversação, sessões de grupo, encontros e eventos.
A participação pressupõe conduta respeitosa, construtiva e conforme à lei.
17.1. Confidencialidade entre participantes. As sessões de grupo e as comunidades constituem espaços de partilha de informação sensível sobre os negócios dos participantes. O Cliente obriga-se a não divulgar, reproduzir, comentar publicamente ou utilizar em benefício próprio informação sobre negócios, estratégias, números ou situações pessoais de outros participantes, obtida nesse contexto. Esta obrigação mantém-se após o termo do acesso.
A MARIANA PACHECO reserva-se o direito de advertir, remover ou excluir participantes, sem direito a reembolso, sempre que se verifiquem condutas abusivas, ofensivas, discriminatórias, difamatórias, gravemente perturbadoras do funcionamento do grupo, ou violadoras da confidencialidade acima descrita.
Os níveis de participação, a frequência das sessões e o formato do acompanhamento podem evoluir ao longo do tempo, salvo quando expressamente garantidos na oferta adquirida.
18. Propriedade intelectual e licença de utilização
Todos os conteúdos, materiais, metodologias, marcas, denominações, estruturas, documentos, gravações, vídeos, guiões, modelos, sistemas e ferramentas disponibilizados pela MARIANA PACHECO — incluindo, designadamente, a metodologia 8IAMBusiness™ e as suas três esferas e oito pilares — são propriedade exclusiva da MARIANA PACHECO ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
Encontram-se igualmente protegidos todos os textos, imagens, fotografias, sinais distintivos e demais elementos reproduzidos nas Plataformas, sendo proibida a sua reprodução ou representação, total ou parcial.
A aquisição de um produto ou serviço confere ao Cliente uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível, para utilização pessoal ou no âmbito interno do seu próprio negócio, durante o período de acesso contratado.
Essa licença não autoriza o Cliente a:
● copiar, reproduzir, publicar ou distribuir os materiais;
● partilhar gravações de sessões, ainda que parcialmente;
● criar obras derivadas;
● sublicenciar ou ceder a terceiros;
● utilizar os materiais em formações, mentorias, programas ou serviços próprios prestados a terceiros;
● explorar comercialmente, por qualquer forma, os conteúdos disponibilizados.
A aplicação, pelo Cliente, dos princípios estratégicos aprendidos no seu próprio negócio é livre e desejada. O que não é permitido é a reprodução ou o ensino dos materiais e da metodologia a terceiros.
A violação destas disposições confere à MARIANA PACHECO o direito de cessar imediatamente o acesso, sem reembolso, e de exigir indemnização pelos danos causados, recorrendo aos mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
19. Ferramentas e conteúdos gerados por inteligência artificial
A MARIANA PACHECO pode disponibilizar ferramentas, guiões, automatismos ou funcionalidades assistidas por inteligência artificial.
O Cliente reconhece que:
● os resultados gerados por sistemas de inteligência artificial podem conter imprecisões, omissões ou desatualizações;
● tais resultados carecem sempre de revisão e validação humana;
● a MARIANA PACHECO não garante a exatidão, a legalidade, a conformidade regulamentar ou o desempenho comercial dos conteúdos gerados.
O Cliente é o único responsável pela forma como utiliza, adapta e publica os conteúdos gerados por estas ferramentas.
20. Natureza educativa e ausência de aconselhamento profissional
Todos os conteúdos, programas, sessões, materiais, comunidades e ferramentas da MARIANA PACHECO têm natureza exclusivamente educativa, formativa e de acompanhamento estratégico.
Nada do que é disponibilizado constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro, de investimento, médico, psicológico ou terapêutico, nem qualquer outra forma de aconselhamento profissional regulado.
O Cliente deve procurar aconselhamento profissional independente e adequado à sua situação concreta antes de tomar decisões com base na informação disponibilizada.
21. Ausência de garantia de resultados
A MARIANA PACHECO compromete-se com a qualidade, a estrutura e a execução da entrega contratada. Não garante, contudo, quaisquer resultados específicos, designadamente em matéria de faturação, rendimento, lucro, número de clientes, crescimento de audiência, desempenho de campanhas ou valorização do negócio do Cliente.
Os resultados dependem de fatores que estão fora do controlo da MARIANA PACHECO, nomeadamente: implementação efetiva pelo Cliente, tempo dedicado, competências, modelo de negócio, mercado, base de contactos, recursos disponíveis e circunstâncias externas.
Os testemunhos, estudos de caso, exemplos e resultados apresentados nos materiais de comunicação são reais e ilustrativos de percursos individuais, não constituindo promessa, garantia ou previsão de resultados idênticos para outros Clientes.
22. Testemunhos, gravações e conteúdos do Cliente
22.1. Conteúdos partilhados pelo Cliente. Ao enviar testemunhos, avaliações, comentários, mensagens, capturas de ecrã ou outros conteúdos, o Cliente declara ceder à MARIANA PACHECO, para todos os efeitos legais, gratuita e incondicionalmente, e de forma perpétua, os direitos de utilização dos conteúdos enviados, bem como da sua imagem, voz e nome, para fins publicitários, comerciais, de divulgação e demonstração de resultados e de disponibilização nas Plataformas.
O Cliente mais autoriza a reprodução, publicação, adaptação, utilização e reutilização da sua imagem e som nos meios que a MARIANA PACHECO utilizar, diretamente ou através de terceiros, para publicitar, divulgar ou promover a sua atividade, nomeadamente no seu sítio da Internet, panfletos, vídeos, YouTube, redes sociais, ou em qualquer outro media ou meio de comunicação.
Esta autorização é gratuita e válida para todos os territórios e suportes em que a MARIANA PACHECO comunique, ou venha a comunicar futuramente. A cessão tem caráter perpétuo, sem prejuízo da faculdade de revogação prevista no artigo 81.º, n.º 2, do Código Civil: o Cliente pode, a qualquer momento, solicitar a cessação da utilização dos seus conteúdos, testemunho, imagem, voz ou nome, através de contact@8iamclub.com, cessando a MARIANA PACHECO essa utilização, em suportes sob o seu controlo, no prazo razoável necessário para o efeito. A revogação não é retroativa e não afeta as utilizações já realizadas, os suportes já produzidos e distribuídos, nem as campanhas em curso à data da comunicação.
22.2. Gravação de sessões. As sessões de mentoria, tutorias, formações, encontros e eventos poderão ser gravadas, destinando-se essas gravações a:
● disponibilização aos participantes do programa que não puderam estar presentes;
● consulta posterior pelos participantes durante o período de acesso;
● fins internos de melhoria da entrega;
● fins de publicidade, divulgação ou promoção das atividades da MARIANA PACHECO, nomeadamente no seu sítio da Internet, panfletos, vídeos, YouTube, redes sociais, ou em qualquer outro media ou meio de comunicação.
Ao participar nas sessões gravadas, o Cliente consente na sua gravação. O Cliente que não pretenda ser gravado não deverá participar no encontro ao vivo, ou deverá fazê-lo de câmara e microfone desligados, ficando à sua responsabilidade a descaracterização da sua presença, com consciência de que a gravação está a acontecer.
23. Plataformas e serviços de terceiros
As Plataformas integram ou recorrem a serviços de terceiros, designadamente processadores de pagamento, plataformas de alojamento e entrega de conteúdos, plataformas de videoconferência, redes sociais, ferramentas de gestão documental e fornecedores de software.
A MARIANA PACHECO não é responsável por indisponibilidades, falhas técnicas, alterações de política, suspensões de conta, alterações de algoritmo ou condutas imputáveis a esses terceiros, sem prejuízo de envidar esforços razoáveis para assegurar a continuidade do serviço através de alternativas adequadas.
24. Responsabilidade
A MARIANA PACHECO responde pelos danos que causar ao Cliente por incumprimento culposo das obrigações assumidas nos presentes Termos e na oferta contratada.
A MARIANA PACHECO não responde por:
● decisões de negócio tomadas pelo Cliente;
● resultados económicos do negócio do Cliente;
● lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, na medida em que não decorram diretamente de incumprimento que lhe seja imputável;
● interrupções temporárias de acesso causadas por terceiros ou por causas que não lhe sejam imputáveis;
● utilização indevida dos materiais pelo Cliente.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, não são excluídas nem limitadas a responsabilidade por danos causados à vida, à integridade física ou à saúde, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave. Nada nos presentes Termos prejudica os direitos que a lei confere ao consumidor e que não podem ser contratualmente afastados.
25. Responsabilidade do Cliente
O Cliente responde perante a MARIANA PACHECO pelos danos que lhe cause em resultado de:
● incumprimento dos presentes Termos;
● utilização indevida das Plataformas ou dos materiais;
● violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
● condutas ilícitas praticadas no contexto das Plataformas, comunidades ou sessões.
26. Suspensão e cessação do acesso
A MARIANA PACHECO pode suspender ou fazer cessar o acesso do Cliente, mediante comunicação fundamentada, nos casos de:
● incumprimento das obrigações de pagamento;
● violação das regras de utilização aceitável ou de conduta em comunidade;
● partilha não autorizada de acessos ou de materiais;
● utilização dos materiais para fins concorrenciais;
● conduta ilícita.
Nos casos de menor gravidade e suscetíveis de correção, a cessação será precedida de advertência com prazo razoável para regularização.
A cessação do acesso não extingue as obrigações de pagamento já vencidas, nem confere direito a reembolso dos montantes pagos, salvo quando a cessação seja imputável à MARIANA PACHECO.
27. Força maior
A MARIANA PACHECO não é responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, designadamente: falhas de plataformas ou de fornecedores de software, interrupções de acesso à internet, catástrofes naturais, emergências de saúde pública, atos de autoridades públicas, conflitos laborais ou situações análogas.
Verificando-se tais circunstâncias, a MARIANA PACHECO informará o Cliente e procurará reagendar ou repor a entrega afetada logo que possível.
28. Clientes fora de Portugal
As Plataformas são operadas a partir de Portugal e podem ser acedidas a partir de outros países.
Cabe ao Cliente assegurar o cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis na sua jurisdição, designadamente em matéria de faturação, tributação e exercício da atividade.
Aos consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia continuam a aplicar-se as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência habitual.
29. Comunicações
As comunicações entre as partes são efetuadas por correio eletrónico, para o endereço indicado pelo Cliente no momento da compra e para contact@8iamclub.com.
É da responsabilidade do Cliente manter atualizado o seu endereço de correio eletrónico e assegurar a receção das comunicações, verificando as pastas de correio não solicitado.
30. Reclamações
Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a MARIANA PACHECO procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do e-mail contact@8iamclub.com.
31. Livro de Reclamações Eletrónico
O Cliente pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, acedendo à plataforma em www.livroreclamacoes.pt
32. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Aos litígios que envolvam consumidores aplicam-se as regras legais de competência territorial, designadamente o disposto no artigo 74.º do Código de Processo Civil. Nos demais casos, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.
33. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
São indicadas, designadamente:
● CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt), de competência nacional;
● CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, entidade territorialmente competente para o domicílio profissional da MARIANA PACHECO.
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr
34. Nulidade parcial
Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida, nula ou ineficaz, tal não afeta a validade das restantes disposições, que se mantêm em vigor. A disposição afetada será substituída, na medida do legalmente admissível, por outra que produza efeito económico equivalente.
35. Contactos
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos:
Mariana Pacheco dos Santos
NIF 243 240 120
Largo Luís Augusto Mascarenhas, n.º 9, 8365-058 Algoz
E-mail: contact@8iamclub.com
